Termos de Uso do Tratamento Multidisciplinar
Versão 1.0 — Última atualização: 23 de março de 2026
Bem-vindo ao Programa de Tratamento Multidisciplinar da Liftmed. Este documento estabelece as condições completas para a sua participação, o funcionamento da colaboração entre os profissionais de saúde envolvidos no seu cuidado, os direitos e deveres de cada parte, e as políticas de proteção de dados e de responsabilidade.
Ao aceitar estes termos, você declara que os leu integralmente, compreendeu seu conteúdo e concorda com todas as disposições aqui descritas.
1. Natureza e Objetivo do Tratamento Multidisciplinar
O tratamento multidisciplinar consiste na atuação conjunta e coordenada de diferentes profissionais de saúde — tais como médicos, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros — que compartilham o objetivo comum de promover a sua saúde e bem-estar de forma integrada.
O objetivo é permitir que profissionais de diferentes especialidades colaborem no acompanhamento do seu caso clínico, otimizando resultados por meio de uma visão holística e integrada do seu tratamento.
2. Papel do Coordenador
Cada tratamento multidisciplinar possui um Coordenador, que é o profissional responsável por:
- Criar e configurar o programa de tratamento na plataforma;
- Convidar profissionais para compor a equipe multidisciplinar;
- Convidar pacientes para participar do tratamento;
- Gerenciar a equipe, podendo adicionar ou remover membros durante o andamento do tratamento;
- Aprovar registros de tratamento (enrollments) de pacientes;
- Encerrar o tratamento quando julgar apropriado, de acordo com critérios clínicos;
- Remover pacientes do tratamento, quando necessário e justificado clinicamente.
O Coordenador não é responsável pelas condutas individuais de cada profissional da equipe. Cada profissional responde de forma autônoma e individual por seus atos clínicos, prescrições e orientações, conforme o Código de Ética de sua respectiva categoria profissional.
3. Equipe de Profissionais
A equipe multidisciplinar é composta por profissionais de saúde convidados pelo Coordenador. Ao aceitar participar do tratamento, você está ciente e concorda que:
- Novos profissionais podem ser adicionados à equipe durante o tratamento, sem necessidade de novo consentimento individual do paciente, desde que os novos membros estejam sujeitos às mesmas obrigações de sigilo e confidencialidade;
- Profissionais podem ser removidos da equipe pelo Coordenador a qualquer momento;
- A composição da equipe pode mudar ao longo do tratamento, de acordo com as necessidades clínicas do caso;
- Cada profissional da equipe é individualmente responsável por seus atos profissionais, incluindo diagnósticos, prescrições, condutas e orientações;
- Profissionais que deixarem a equipe não terão mais acesso às informações compartilhadas no âmbito do tratamento a partir de sua saída.
4. Compartilhamento de Informações Clínicas
Ao aceitar estes termos, você autoriza expressamente o compartilhamento das seguintes informações entre os profissionais que compõem a equipe multidisciplinar designada para o seu caso:
- Dados pessoais: Nome completo, data de nascimento, dados de contato;
- Histórico de consultas: Datas, profissionais envolvidos, tipo de atendimento (presencial ou teleconsulta), local de atendimento;
- Agendamentos: Consultas futuras programadas com cada profissional da equipe;
- Status do tratamento: Situação da sua participação (ativo, pendente, interrompido, concluído).
Condições do compartilhamento:
- O compartilhamento é restrito exclusivamente aos membros aceitos da equipe multidisciplinar;
- A única finalidade é a coordenação integrada do cuidado ao paciente;
- Todas as informações são tratadas com o mais alto nível de sigilo profissional, em conformidade com o Código de Ética de cada categoria e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD);
- Profissionais que deixarem a equipe perdem imediatamente o acesso a essas informações.
5. Prontuário Eletrônico e Evolução Clínica
Cada profissional da equipe pode registrar a evolução clínica de forma individual e independente em seus próprios atendimentos com o paciente. As seguintes regras se aplicam:
- Cada profissional é o único responsável pelo conteúdo de seus registros clínicos;
- A plataforma Liftmed não acessa o conteúdo dos prontuários eletrônicos (dados são armazenados com criptografia at-rest);
- Os prontuários são mantidos por no mínimo 20 (vinte) anos, em conformidade com a Resolução CFM nº 1.821/2007, mesmo após o encerramento do tratamento ou cancelamento de contas;
- No contexto do tratamento multidisciplinar, os profissionais da equipe podem visualizar o contexto de consultas e agendamentos, mas cada profissional mantém a titularidade e o controle sobre o conteúdo de seus próprios registros clínicos.
6. Medicamentos e Prescrições
Quando prescrições e receitas forem emitidas no contexto do tratamento multidisciplinar:
- Cada profissional é o único responsável por suas prescrições, incluindo indicações, dosagens e interações medicamentosas;
- A informação de que determinado medicamento foi prescrito a você pode ser compartilhada com os demais membros da equipe para fins de coordenação do cuidado e prevenção de interações medicamentosas prejudiciais;
- A plataforma Liftmed atua exclusivamente como infraestrutura tecnológica para emissão, assinatura digital e armazenamento de prescrições, não tendo qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, adequação ou efeitos das prescrições emitidas;
- Prescrições digitais utilizam assinatura digital certificada e possuem validade legal conforme legislação vigente.
7. Agendamentos e Consultas
As consultas no âmbito do tratamento multidisciplinar seguem as seguintes regras:
- Cada consulta é agendada individualmente com o respectivo profissional da equipe;
- As políticas de cancelamento, reagendamento, atrasos e faltas são aquelas definidas por cada profissional ou clínica, conforme suas próprias regras e condições de atendimento;
- A plataforma pode exibir aos profissionais da equipe as datas e horários de suas próximas consultas com outros membros da equipe, com o objetivo de melhor organizar e coordenar o tratamento;
- Consultas individuais entre o paciente e um profissional são regidas pelos Termos de Uso gerais da Liftmed;
- Valores e pagamentos de consultas são tratados individualmente com cada profissional, seguindo as regras financeiras da plataforma.
8. Sessões em Grupo e Videochamadas
Caso o tratamento inclua sessões coletivas ou videochamadas com a participação de múltiplos pacientes e/ou profissionais:
Consentimento para sessões em grupo:
- A participação em sessões coletivas requer seu consentimento específico, que é registrado separadamente no momento do aceite deste documento;
- Caso haja mais de um paciente ativo no mesmo tratamento, poderão ocorrer sessões em grupo onde outros pacientes estarão presentes;
- Ao consentir com sessões em grupo, você está ciente de que outros participantes (pacientes e profissionais) poderão ver e ouvir você durante a sessão.
Privacidade e conduta:
- Você compromete-se a respeitar a privacidade dos demais participantes, não divulgando, compartilhando ou reproduzindo informações, imagens, áudios ou quaisquer dados de outros participantes obtidos durante sessões em grupo;
- A violação da privacidade de outros participantes pode acarretar em exclusão do tratamento e responsabilização civil e/ou criminal conforme legislação vigente;
- A plataforma Liftmed não grava automaticamente o conteúdo das sessões em vídeo. Caso algum profissional deseje gravar, deverá obter consentimento prévio e expresso de todos os participantes.
Requisitos técnicos:
- O paciente é responsável por garantir conexão à internet estável, ambiente privado e dispositivo funcional (câmera, microfone e alto-falante) para participar das sessões;
- Atrasos superiores a 30 (trinta) minutos podem ser considerados como falta, a critério do profissional.
9. Responsabilidades do Paciente
Para o sucesso do tratamento multidisciplinar, o paciente compromete-se a:
- Fornecer informações verídicas e completas sobre seu estado de saúde, medicamentos em uso, alergias, histórico médico e quaisquer outros dados relevantes;
- Seguir as orientações e planos propostos pela equipe, comunicando dificuldades ou impossibilidades de cumpri-los;
- Comparecer pontualmente às consultas individuais e sessões em grupo agendadas;
- Informar à equipe sobre qualquer alteração relevante em seu quadro clínico, intercorrências, efeitos adversos de medicamentos ou procedimentos;
- Manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo telefone, e-mail e endereço;
- Não compartilhar dados de outros participantes de sessões em grupo fora do ambiente terapêutico;
- Respeitar as regras de cancelamento de cada profissional da equipe.
10. Consentimento e Aceite
- Ao aceitar este documento, é registrada a versão dos termos aceita, a data e hora exata do aceite e a identificação do paciente;
- Caso os termos sejam atualizados, novos pacientes receberão automaticamente a versão mais recente;
- Este aceite constitui manifestação livre, informada, inequívoca e expressa de concordância, nos termos do artigo 7º, inciso I, da LGPD;
- O aceite de consentimento para sessões em grupo é registrado de forma independente, quando aplicável.
11. Retirada Voluntária do Paciente
O paciente pode solicitar sua retirada do tratamento multidisciplinar a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. Ao deixar o tratamento:
- Consultas já agendadas com profissionais individuais permanecem válidas e seguem as políticas de cancelamento de cada profissional;
- O histórico de sua participação no tratamento é preservado para fins de registro e segurança jurídica, não sendo possível solicitar exclusão retroativa dos registros de atendimento;
- A equipe de profissionais será notificada de sua saída;
- A retirada não gera ônus financeiro adicional, salvo valores referentes a consultas já realizadas ou agendamentos não cancelados dentro do prazo estipulado por cada profissional.
12. Remoção pelo Coordenador
O Coordenador do tratamento pode, a seu critério clínico, remover o paciente do programa multidisciplinar. Neste caso:
- O paciente será notificado da remoção pela plataforma;
- Consultas já agendadas seguem as regras de cancelamento de cada profissional;
- O histórico da participação é preservado, conforme descrito na Seção 11;
- A remoção não constitui, por si só, abandono ou recusa de tratamento por parte da equipe, podendo o paciente continuar seu acompanhamento individual com qualquer profissional de sua escolha.
13. Encerramento do Tratamento
O tratamento multidisciplinar pode ser encerrado pelo Coordenador quando os objetivos terapêuticos forem atingidos, ou por decisão clínica fundamentada. Ao encerrar o tratamento:
- Todos os participantes (profissionais e pacientes) serão notificados;
- Os registros do tratamento são preservados integralmente na plataforma;
- Consultas individuais podem continuar a ser agendadas diretamente com cada profissional, independentemente do encerramento do programa multidisciplinar;
- O encerramento não impede que um novo tratamento multidisciplinar seja criado no futuro com os mesmos ou outros participantes.
14. Limitação de Responsabilidade da Liftmed
A Liftmed é uma plataforma tecnológica de intermediação (Software as a Service — SaaS). A Liftmed NÃO é uma instituição de saúde, clínica, hospital, operadora de planos de saúde ou prestadora de serviços médicos.
Neste contexto:
- A Liftmed não pratica atos médicos ou de saúde de qualquer natureza;
- A Liftmed não se responsabiliza pelos diagnósticos, prescrições, condutas, orientações, tratamentos ou quaisquer atos praticados pelos profissionais de saúde na plataforma;
- A Liftmed não se responsabiliza pela qualidade, adequação, resultado ou eficácia do tratamento multidisciplinar;
- A Liftmed não se responsabiliza por danos decorrentes da relação entre paciente e profissionais de saúde, incluindo mas não se limitando a: erros de diagnóstico, prescrições inadequadas, falhas de comunicação entre membros da equipe, efeitos adversos de tratamentos ou procedimentos;
- A Liftmed não arbitra conflitos entre pacientes e profissionais, atuando apenas como plataforma tecnológica que fornece as ferramentas de comunicação e gestão;
- A responsabilidade clínica, ética e técnica por todo e qualquer atendimento realizado é integral e exclusiva dos profissionais de saúde envolvidos, conforme os Códigos de Ética de suas respectivas categorias profissionais;
- A Liftmed não retém valores financeiros; todas as transações são processadas via Stripe, e os valores são transferidos diretamente para a conta do profissional.
15. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Tratamento Multidisciplinar segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
Papéis e responsabilidades:
- O profissional de saúde atua como Controlador dos dados clínicos que registra;
- A Liftmed atua como Operadora dos dados, fornecendo a infraestrutura tecnológica para armazenamento e processamento;
- A Liftmed não acessa o conteúdo clínico dos dados armazenados.
Base legal para o tratamento de dados:
- Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) — concedido no ato de aceite destes termos;
- Tutela da saúde (art. 7º, VIII, LGPD) — para dados necessários ao cuidado médico;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) — para retenção de prontuários conforme legislação sanitária.
Finalidade:
Os dados são tratados exclusivamente para: coordenação do cuidado multidisciplinar, agendamento de consultas, emissão de documentos clínicos e prescrições, realização de sessões de vídeo e comunicação entre equipe e paciente.
Retenção:
- Prontuários clínicos: Mínimo de 20 (vinte) anos (Resolução CFM nº 1.821/2007);
- Logs de acesso: 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014);
- Dados cadastrais: Mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa.
Direitos do titular (paciente):
Você pode, a qualquer momento, solicitar à Liftmed:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais foi realizado uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento — o que poderá acarretar a sua saída do tratamento multidisciplinar.
Nota importante: Dados clínicos registrados em prontuários eletrônicos NÃO podem ser eliminados a pedido do paciente, em razão de obrigação legal de retenção (Resolução CFM nº 1.821/2007).
16. Notificações e Comunicações
Ao participar do tratamento multidisciplinar, o paciente concorda em receber comunicações da plataforma e dos profissionais envolvidos, incluindo:
- E-mails de convite para participar de tratamentos;
- Notificações de agendamento, confirmação, cancelamento e reagendamento de consultas;
- Alertas sobre mudanças na equipe (entrada ou saída de profissionais);
- Comunicações sobre atualizações nos termos de uso do tratamento.
As comunicações são enviadas através dos canais cadastrados pelo paciente (e-mail e/ou notificações push). O paciente pode gerenciar suas preferências de notificação nas configurações da plataforma.
17. Disposições Gerais
- Estes termos podem ser atualizados periodicamente pela Liftmed, sendo que a versão vigente no momento do aceite pelo paciente é a que rege sua participação;
- Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito;
- O foro competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste documento é o da Comarca de domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor;
- Estes termos são complementares aos Termos de Uso gerais e à Política de Privacidade da Liftmed;
- Situações não previstas neste documento serão regidas pela legislação brasileira aplicável.
Ao clicar em "Aceitar", você confirma que leu integralmente, compreendeu e concorda com todos os termos e condições acima descritos.
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